Milhares de empresas devem, obrigatoriamente, fazer a declaração da RAIS 2022. O documento funciona principalmente como um indicador do setor empregatício da empresa. Por meio da RAIS 2022 o governo possuí base suficiente para firmar indicadores e estatísticas trabalhistas do país.
O que é a RAIS 2022?
Iniciativa do Ministério do Trabalho com apoio do Governo Federal, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é uma declaração com o objetivo de informar importantes dados do setor trabalhista do Brasil.
Por meio dele é possível realizar o cadastro PIS 2022. As empresas de iniciativa privada são as responsáveis por realizar a declaração RAIS 2022.
Informando dados que possam servir como fonte para estatísticas, estudos e controle das atividades ligadas ao setor empregatício e de trabalho.
O Governo Federal acolhe essas informações relacionados a:
- Legislação da nacionalização do trabalho;
- Controle dos registros do FGTS;
- Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários;
- Estudos técnicos de estatística e atuarial;
- Identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP 2022.
Isto é, o RAIS 2022 funciona como um histórico de registros da empresa, ligados ao setor de contratação, benefícios e salários.
Quem deve declarar a RAIS 2022?
O objetivo é que a declaração seja feita por empresas da iniciativa privada, para que o Governo consiga dados relativos ao funcionamento empregatício da mesma.
Para isso, fica sendo obrigatório por lei quem deve declarar a RAIS 2022 são:
- Inscritos no CNPJ com ou sem empregados;
- Todos os empregadores, conforme definidos na CLT;
- Todas as pessoas jurídicas de direito privado, inclusive as empresas públicas domiciliadas no País;
- Empresas individuais, inclusive as que não possuem empregados;
- Cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas;
- Empregadores urbanos pessoas físicas (autônomos e profissionais liberais) que mantiveram empregados no ano-base;
- Órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual ou municipal, inclusive as fundações supervisionadas e entidades criadas por lei;
- Condomínios e sociedades civis;
- Empregadores rurais pessoas físicas que mantiveram empregados no ano-base;
- Filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior.
Declaração RAIS 2022
A declaração RAIS 2022 deve ser feita via internet, com preenchimento de uma ficha criada em um programa disponível para download. Muito parecido com a declaração do Imposto de Renda, que também é feita de forma virtual.
As empresas que possuírem vínculo empregatício no ano anterior ao de declaração, devem baixar o arquivo chamado GDRAIS e preenchê-lo conforme o histórico do ano.
Os empregadores têm até o mês de Março para realizar a declaração e fazer a postagem.
Caso não consiga manusear o programa, e tenha dificuldades, o indicado é pedir auxilio com empresas de contabilidade e profissionais de recursos humanos.
Ao finalizar a entrega do documento será gerado um protocolo. O indicado é fazer a impressão desse protocolo, para confirmar que a declaração foi feita corretamente e no prazo indicado.
RAIS 2022 negativa
A RAIS negativa é indica as empresas com CNPJ que não possuem nenhum funcionário. E por tanto, não têm históricos e registros empregatícios para declarar.
Nesse caso, é necessário preencher ao formulário contido no GDRAIS dentro do período estabelecido, e declarar informações relacionadas a empresa. É obrigatório o preenchimento do mesmo, ainda que não haja empregados.
Consultar RAIS
No portal da RAIS no site do Ministério do Trabalho, é possível realizar a consulta RAIS 2022.
A verificação pode ser dos trabalhadores inseridos na declaração, ou a respeito de dados relacionados a empresas. Veja como fazer:
- Acesse o portal do RAIS;
- Na opção ‘Sobre a RAIS’ opte por ‘Consulta Crea’ para empresas, ou ‘Consulta Trabalhador’ para funcionários;
- Consulta Crea: insira os dados da empresa;
- Consulta trabalhador: insira os dados do funcionário.